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21/11/2007 - Conselho de Combate à Pirataria realiza nova reunião ordinária

Brasília, 21/11/07 (MJ) - O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), presidido pelo Ministério da Justiça, realiza nesta sextafeira (23) sua 16ª reunião ordinária - a terceira com os novos integrantes, empossados em agosto e que irão trabalhar no biênio 2007/2008.

Criado em novembro 2004, após recomendação do relatório final da CPI da Pirataria, na Câmara dos Deputados, o Conselho conta com representantes dos setores público e privado. A luta contra a falsificação de produtos deve ser entendida como um dever de todos, envolvendo o poder público - nas esferas municipal, estadual e federal - e a sociedade civil/ empresarial.

Logo no primeiro biênio de atuação (2005/2006), o CNCP criou o Plano Nacional de Combate à Pirataria, com 99 ações - a primeira política pública do tipo no Brasil. O plano prevê medidas de coordenação, planejamento e estratégia para o adequado enfrentamento do problema. As três linhas de trabalho determinadas pelo CNCP são: a repressiva, a educativa e a econômica (para tornar mais atrativo o preço do produto original).

A pirataria afeta a economia e o desenvolvimento do mundo inteiro. Configura-se como crime de grande complexidade, gerenciado por máfias internacionais ligadas fortemente à lavagem de dinheiro, o narcotráfico e o tráfico de armas e munições.

Segundo o presidente do Conselho e secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a missão desta nova gestão é, sobretudo, educativa, para “levar ao Brasil inteiro a mensagem de que a pirataria é um barato que sai caro e que existe um custo social elevado por trás. Ela está vinculada ao crime organizado, gera desemprego e causa malefícios a um país em desenvolvimento, como o Brasil.”

A atual composição do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual é:

Orgão Nome
MJ Titular Luiz Paulo Tales Ferreira Barreto Presidente
Suplente André Luiz Alves Barcellos Secretário-Executivo
MRE Titular Hadil da Rocha Vianna
Suplente Otavio Brandelli
MF Titular Francisco Carlos Matos Felix
Suplente Antonio José Algebaile
SRF/MF Titular Francisco Labriola Neto
Suplente Jorge Luiz Alves Caetano
MDIC Titular Márcio Heidi Suguieda
Suplente Sância Regina M. Ferrari
MINC Titular Marcos Alves de Souza
Suplente Maria Cláudia Canto Cabral
MCT Titular Augusto César Gadelha
Suplente Marylin Peixoto da Silva Nogueira
MTE Titular Ricardo Augusto Panquestor
Suplente Teresinha Beltrata Toledo Nickerson
DPF Titular Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Suplente Leandro Daiello Coimbra
DPRF Titular Hélio Cardoso Derenne
Suplente José Altair Gomes Benites
Senado Federal Titular Carlos Jacques Vieira
Suplente Rogério de Melo Gonçalves
Câmara dos Deputados Titular Silvio Sousa da Silva
Senasp Titular Cícero Barrozo Fernandes
ABPD Titular Paulo Rosa Junior
Suplente José Eduardo Garcia Rajo
ABES Titular Emilio Munaro
Suplente Manoel Antonio dos Santos
MPA Titular Marcio Cunha Guimarães Gonçalves
Suplente Antonio Borges
CNC Titular Natan Schiper
Suplente Dagmar Maria Sant’Anna Martins
ETCO Titular André Franco Montoro Filho
Suplente Patrícia Martignoni Blanco Belmonte
ABPI Titular Gustavo Starling Leonardos
Suplente Rodrigo Sérgio Bonan de Aguiar
CNI Titular Ricardo Figueiredo Caldas
Suplente Marco Antônio Reis Guarita

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